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Guia Ambiental

Conformidade

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Recebi uma multa ou auto de infração ambiental. O que fazer?

O pior caminho é ignorar. Veja como reagir com defesa técnica e regularizar para não repetir.

Não deixe o prazo passar

Todo auto de infração abre um prazo para defesa. Ignorar não faz o problema sumir, faz a multa virar dívida e, muitas vezes, o caso escalar. O primeiro movimento é entender exatamente o que foi autuado e até quando você pode responder.

A defesa técnica

Uma boa defesa combina argumento jurídico com embasamento técnico: o que realmente aconteceu, o que a norma exige e quais medidas a empresa tomou ou vai tomar. Isso pode reduzir o valor, reenquadrar a infração ou afastar a penalidade.

Regularizar para não repetir

A multa costuma ser o sintoma de uma pendência maior. Resolver a causa, a licença atrasada, o resíduo mal destinado, a outorga que faltava, é o que evita o próximo auto. É aí que um diagnóstico ambiental vale a pena.

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