Recursos hídricos
3 min de leitura
O que é outorga de uso da água e quando você precisa
Poço, captação de rio ou lançamento de efluente: entenda quando a outorga do DAEE é obrigatória.
O que é a outorga
A água é um bem público. A outorga é a autorização do Estado para que a sua empresa use esse recurso, seja captando, seja lançando algo de volta. Em São Paulo, quem concede é o DAEE.
Quando ela é obrigatória
Você precisa de outorga para perfurar e usar poço, captar água de rio ou nascente, lançar efluentes tratados em corpos d'água e fazer obras que interfiram nos recursos hídricos.
Usar água sem outorga é infração ambiental, e o poço clandestino é um dos passivos mais comuns que encontramos nas empresas.
Como regularizar
O processo combina estudo técnico (vazão, finalidade, impacto) com a abertura e o acompanhamento do pedido junto ao órgão. A JSR conduz da documentação à emissão, e mantém a renovação em dia.
Como a JSR ajuda
Outorgas e Regularizações DAEE
Captação de água subterrânea e superficial com respaldo técnico.